Nem os Estados Unidos acreditam mais na pena de morte

A pena capital se mostra como uma grave violação aos Direitos Humanos.

Os Estados Unidos ainda são um dos líderes na aplicação da pena de morte em face de homicidas condenados. No entanto vem diminuindo sua confiança nessa forma de prevenção criminal e distribuição de justiça.

Segundo artigo publicado hoje (25/04/2010 - domingo) no jornal O Estado de São Paulo, a execução de inocentes comprovadas por exames de DNA e o altíssimo custo de batalhas judiciais estão levando os Estados Unidos a diminuírem as condenações à pena capital.

O processo pode custar milhões de dólares por prisioneiro e se estender por uma década ou mais.

A pena de morte não é a solução para o combate à criminalidade.

Um erro judiciário com a condenação de um inocente é motivo suficiente para banir sua aplicação para todo o sempre, em qualquer parte do globo terrestre.

Agência chama criança de "pateta" para vender viagem

Segundo artigo publicado pela Folha On Line, a agência de viagens "Trip & Fun" chamou criança de "pateta", ridicularizando o consumidor para a venda de seus serviços.

A história foi a seguinte: a agência foi até a escola da criança e colocou-a, segurando uma placa, ao lado de um boneco do personagem Mickey Mouse, com os dizeres "Se eu não for para a Disney, vou ser um pateta".

Quando li a notícia, achei que era brincadeira. Mas não era. Cuida-se de mais um absurdo cometido contra o consumidor.

Se a criança não puder viajar para a Disney, porque, por exemplo, não pode pagar (o pacote mais barato custa R$ 5.216,00), será eternamente achincalhada pelos colegas. A agência confirmou minha impressão alegando tratar-se de uma brincadeira.

No entanto, espere um pouco: expor crianças ao ridículo para a venda de serviços agora é brincadeira?

Este é um caso expressivo de campanha publicitária abusiva, que lida com valores sociais e se demonstra como uma hipótese em que se vislumbra, no mínimo, um pedido de indenização por danos morais.

Bangladesh ingressa no Tribunal Penal Internacional como Estado-membro do Estatuto de Roma

Desde 24 de março de 2010, 111 Estados ratificaram o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional. O último a ingressar, na condição de membro, foi Bangladesh, em 23 de março de 2010.

O Tribunal Penal Internacional vem ganhando força no cenário das relações exteriores, com a adesão de um número cada vez maior de Estados.

Apenas a título de exemplificação, a maior organização internacional intergovernamental do planeta, que é a ONU, possui 192 integrantes.